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Daqui a apenas sete dias, um julgamento no STF poderá romper o monopólio dos partidos sobre as candidaturas. Todo monopolista odeia a abertura do seu mercado para a concorrência. Uma empresa monopolista cobra o quanto quer por um péssimo serviço. Afinal, o cliente não tem opção: é pegar ou largar.
Hoje, partidos comandados por caciques da velha política decidem quem pode ou não se candidatar e em que condições, inclusive qual será a cota do fundo partidário dada a cada pessoa. É comum que todos os partidos de cidades do interior sejam comandados por uma ou duas pessoas ou grupos políticos, que excluem outsiders e decidem o futuro da cidade.
Contudo, esse monopólio poderá ser rompido num julgamento do STF que ocorrerá em breve no plenário virtual do STF, estendendo-se de 16 até 23 de maio. A Constituição Federal, atualmente, exige a filiação partidária para que alguém dispute qualquer cargo eletivo. Contudo, ela não proíbe expressamente candidaturas avulsas ou independentes.
Pelo contrário. A possibilidade de candidaturas independentes se alinha com a soberania popular, com o direito político de votar e ser votado, com a liberdade de associação, com a igualdade e com tratados que o Brasil assinou. Nesse ponto, o Pacto de San José da Costa Rica reconhece o direito de os cidadãos participarem da vida política do país de forma ampla: restrições devem ser raras e justificadas.
Hoje, o Brasil é uma exceção no cenário internacional: 9 em cada 10 países permitem candidaturas independentes em algum nível. Estamos, portanto, entre os 10% mais “atrasados” nesse aspecto. Democracias sólidas como Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Austrália, França, Itália, Alemanha, entre outras, aceitam que cidadãos concorram sem filiação partidária — em eleições nacionais ou, ao menos, locais.
Candidaturas independentes trazem diversas vantagens: rompem o monopólio partidário sobre quem pode ou não se candidatar, abrem espaço para renovação política, respondem ao crescente desencanto da sociedade com os partidos tradicionais, incentivam reformas internas nos partidos para atrair candidatos competitivos e fortalecem a meritocracia eleitoral.
No Chile, por exemplo, a introdução de candidaturas independentes na eleição da Constituinte de 2021 resultou na eleição inédita de várias lideranças da sociedade civil, oxigenando o sistema político.
Quem tem medo das candidaturas independentes? O sistema, o establishment político, os caciques partidários, a velha política. Eles não querem que você acompanhe o julgamento, não querem que você se manifeste, não querem que você entre nas redes sociais dos ministros nem que envie correspondência eletrônica pedindo que sejam reconhecidas as candidaturas independentes no Brasil.
Pense comigo: deputados e senadores jamais instituirão candidaturas independentes, porque sofrerão pressões e retaliações dos caciques que têm as chaves dos cofres partidários e do fundo eleitoral. Os “donos” dos partidos jamais permitirão essa mudança. E assim eles continuarão filtrando quem entra no Congresso, perpetuando sua velha política.
A preocupação dos caciques partidários, hoje, aliás, está em ampliar o número de deputados que estarão debaixo de seu comando e influência. A Câmara dos Deputados acabou de aprovar, em regime de urgência, um projeto de lei que aumenta o número de deputados, passando de 513, já um número bastante inflado, para 531.
Cada novo deputado, segundo a Mesa Diretora, acarretará um custo extra de cerca de R$ 3,6 milhões por ano, somando R$ 64,6 milhões anuais com os 18 novos parlamentares. O aumento será pago com dinheiro público, que poderia ser melhor utilizado em outras áreas. Já temos um dos Congressos mais caros do mundo — queremos mesmo torná-lo ainda mais caro?
Aqui, os gastos com cada congressista equivalem a 528 vezes a renda média do brasileiro — a maior disparidade entre 33 países pesquisados. O segundo lugar, a Argentina, apresenta gastos de “apenas” 228 vezes a renda média local. Some-se ainda que temos proporcionalmente mais deputados do que países como Estados Unidos e Índia.
Nossos gastos são estratosféricos. Somando Câmara e Senado, o Congresso Nacional teve, em 2020, um orçamento de quase 3 bilhões de dólares, perdendo apenas para o Congresso dos Estados Unidos, com 4,7 bilhões. Só que isso representa 0,15% do PIB do Brasil, enquanto apenas 0,02% daquele dos Estados Unidos.
Ou seja, o Brasil já sustenta uma máquina legislativa inchada e cara. Ampliar o número de parlamentares agrava esse cenário. Mais uma vez, o sistema político brasileiro beneficia apenas os próprios políticos — não a população.
Uma rara exceção é o Partido Novo, que não tem “caciques”, mas uma estrutura de governança composta por cidadãos comuns, apoia as candidaturas independentes e votou contra a ampliação do número de deputados. Mas a atuação do Novo, com seus 5 deputados e 1 senador, não é suficiente para mudar as regras no Congresso. Assim, a esperança repousa sobre o julgamento que está para começar.
Você tem a oportunidade de ajudar a oxigenar a política, num passo importantíssimo para fortalecer a batalha contra o “sistema”, contra a velha política. Como tudo na vida, trata-se de escolhas. O Congresso já fez sua: tornar aquela casa mais cara e inchada. Agora é a hora de você fazer a sua e se unir a nós, numa luta que é cidadã. Divulgue, posicione-se, entre nas redes dos ministros e peça: reconheçam as candidaturas independentes.
